Importante conquista: Governo da Paraíba avança na modernização administrativa com integração do eSocial, fruto de força-tarefa da SEAD, SEMTD e CODATA

Em uma iniciativa pioneira, o Governo do Estado da Paraíba alcançou um marco importante na modernização da gestão pública ao integrar o sistema eSocial às operações do Governo Federal. A ação é resultado do trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital (SEMTD) e da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA).

A integração do eSocial fortalece a unificação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em uma plataforma digital, promovendo desburocratização, maior transparência e eficiência na administração pública.

Desde o início do projeto, equipes da CODATA e da SEAD formaram uma força-tarefa dedicada à parametrização da folha de pagamento e à regularização dos dados funcionais dos servidores estaduais. O objetivo é garantir o cumprimento integral das exigências do eSocial e dos órgãos reguladores.

A CODATA, em parceria com a Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da SEAD (GTECI/SEAD), conduziu a adaptação dos sistemas de RH às diretrizes do eSocial. Além disso, desenvolveu aplicativos de mensageria para extração, envio e recepção de dados dos servidores estaduais. Essas informações serão fundamentais para o processamento futuro da folha de pagamento e outras obrigações fiscais e trabalhistas.

A força-tarefa resultou em avanços significativos, como o cumprimento do cronograma do PASEP do Estado – ano-base 2023, com pagamento previsto para 2025. Além disso, todas as fases (1 a 3) foram enviadas e a fase 4 está em processo de fechamento. O projeto também possibilitou a correção de pendências fiscais e tributárias, resultando na emissão da Certidão Negativa de Débitos, cujo vencimento estava previsto para 31 de dezembro de 2024.

A implementação bem-sucedida do eSocial consolida a Paraíba como um dos estados que lideram a modernização administrativa no país. Enquanto diversas unidades da federação enfrentam dificuldades para cumprir os prazos do eSocial, a Paraíba evita penalidades, como multas e a impossibilidade de obter certidões negativas.

Sobre o eSocial

O eSocial é uma plataforma digital que centraliza a escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tanto para entidades privadas quanto para órgãos públicos. Criado pelo Governo Federal, o sistema tem como objetivo simplificar processos, modernizar a administração e reduzir o tempo gasto com atividades burocráticas.

Lourival Júnior | Assessoria de Comunicação e Marketing da Codata