EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
O presente Chamamento Público tem como finalidade credenciar pessoas jurídicas para a distribuição e implantação da Plataforma PBdoc junto a terceiros interessados.
O PBdoc é a Plataforma Oficial do Estado da Paraíba para criação e tramitação de documentos eletrônicos. Instituída pelo Decreto Estadual nº 40.546, de 17 de setembro de 2020, a solução é um software livre, sob gestão da CODATA, que assegura a validação e integridade documental.
As empresas interessadas devem cumprir os requisitos previstos no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica, atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e registro em CNAEs compatíveis com serviços de tecnologia e capacitação em informática. O credenciamento terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
O processo de credenciamento será composto por duas etapas: Qualificação, com apresentação da documentação exigida, e Capacitação, que será realizada pela própria CODATA.
O edital completo e os formulários para credenciamento estão disponíveis nos links abaixo:
A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (CODATA) lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que tem como objetivo credenciar pessoas jurídicas para atuarem na distribuição e implantação do PBdoc, a plataforma oficial do Governo do Estado da Paraíba para criação e tramitação de documentos eletrônicos.
3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
3.1. Os documentos devem ser encaminhados para a CODATA, em arquivos com extensão “.pdf”, por meio de formulário disponibilizado no endereço eletrônico da CODATA (https://codata.pb.gov.br/credenciamento), para ser devidamente analisados pela Comissão Permanente de Credenciamento.
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8. DO ROL DE CREDENCIADOS
8.2.1. A celebração de contratos entre as CREDENCIADAS e os terceiros interessados deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Credenciamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por meio do envio de um e-mail para xxx@codata.pb.gov.br (PDS OU E-MAIL?), com a cópia do contrato assinado pelas partes em anexo.
Texto explicativo: tem como finalidade registrar a contratação de serviços por empresas já credenciadas junto à CODATA, informando os dados do cliente/terceiro e anexando o contrato assinado para validação e controle interno.
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